O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta
terça-feira, 17, o projeto de lei que aumenta a pena de quem abusa, fere ou
mutila cães e gatos. O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial para
a proposta originalmente apresentada pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG). A
matéria, que tramitou em regime de urgência, agora segue para o Senado. A
pena será de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de
animal. Para os outros animais, a pena continua a mesma. Atualmente, a Lei de
Crimes Ambientais, de 1998, prevê detenção de três meses a um ano e multa para
situações de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados,
nativos ou exóticos. A comissão especial sobre maus-tratos a animais
iniciou as atividades no início de junho e realizou audiências públicas em
Brasília e um seminário no Pará. Presidente da comissão especial, o deputado
Célio Studart (PV-CE) disse que a aprovação urgente da matéria nesta semana era
necessária por causa do recente resgate de 21 pitbulls usados em uma rinha e em
churrasco com carne de cães em São Paulo. Os 41 envolvidos no caso já foram
soltos. (Com informações da Agência Câmara).
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