O deputado pastor Eurico (Patriota-PE) propôs na
Câmara dos Deputados a criação de um Projeto de Lei para instituir um
" estatuto da família”. Proposto no último dia 4, o PL
ainda está em fase inicial, mas, caso aprovado com o texto original, permitirá
que alunos faltem a aulas extracurriculares ou que aconteçam no contraturno
escolar para que possam realizar práticas religiosas. "A educação formal
não poderá obstar a convivência, a harmonia e a prática religiosa de cada
família", afirma o primeiro parágrafo do artigo 5 do PL 6309/ 2019. "Fica facultada a presença do
aluno no contraturno escolar nos dias em que sua presença cause prejuízo ao
convívio, harmonia e prática religiosa familiar". Segundo o deputado
pastor, as escolas estão ampliando cada vez mais o número de atividades
extracurriculares, o que, na sua visão, não acrescenta na educação das crianças, apenas atrapalha que elas
passem tempo com suas famílias. No mesmo projeto, o parlamentar também quer
instituir que uma família somente pode ser formada pela união de homem e mulher.
O pastor da igreja evangélica Assembleia de Deus também propõe que
famílias com quatro ou mais filhos tenham isenção de impostos. O pastor
defende que "uma vez que essas famílias, valorizando a vida como um dom
gratuito de Deus, merecem todo apoio do Estado".
18 dezembro 2019
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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