O ministro Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal (STF), suspendeu o dispositivo de uma lei de Blumenau,
em Santa Catarina, que proíbe o ensino sobre gênero e orientação
sexual nas escolas. O trecho temporariamente invalidade
pelo ministro impedia o uso de expressões relacionadas a ideologia, identidade
e orientação de gênero em qualquer documento complementar ao Plano Municipal de
Educação e nas diretrizes curriculares do município. Fachin atendeu um pedido
da Procuradoria Geral da República (PGR), que levou até o Tribunal uma
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a lei
local. De acordo com a PGR, a norma promove a "censura em atividades
culturais, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e o direito à
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o
saber". O Ministério Público também afirma que foi violada a competência
privativa da União "para legislar sobre diretrizes e bases da educação
nacional, ao direito à igualdade e ao objetivo constitucional de construir uma
sociedade livre, justa e solidária". Para o ministro, a lei de
Blumenau violou a dignidade da pessoa humana e vai contra os princípios
constitucionais de combate ao preconceito ao proibir que o Estado “fale,
aborde, debata e, acima de tudo, pluralize as múltiplas formas de expressão do
gênero e da sexualidade”. Para ele, é necessário conviver com as diferenças
para respeitar todos os indivíduos da sociedade.
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