14 dezembro 2019

MINISTRO DO STF: Marco Aurélio alfineta e rebate Moro sobre prisão em 2ª instância


Em resposta ao ministro Sergio Moro (Justiça), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta quinta-feira (12) o fim da prisão de condenados em segunda instância. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Moro disse que a recente decisão da corte aumentou a percepção dos brasileiros de que o governo federal não atua como deve no combate à corrupção. "Quem tem o mínimo de conhecimento técnico e que ame a lei das leis, a Constituição, não pode ter dúvidas", disse Marco Aurélio, em referência ao entendimento, referendado pelo plenário da corte, de que uma pessoa só pode começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando não cabem mais recursos, e a ação é finalizada). Para Marco Aurélio, relator das ações sobre o tema, é compreensível que "o leigo tenha outra percepção". "Ele está indignado, quer correção de rumos e não observa as leis, mas o técnico tem de ter um olhar fidedigno sobre a Constituição." Pesquisa Datafolha realizada na semana passada mostrou que, para 50% da população, a gestão do governo Jair Bolsonaro é ruim ou péssima nesta área de combate à corrupção, ante 44% em agosto. Moro chegou ao governo após atuar como juiz da Lava Jato em Curitiba, com a promessa de intensificar o combate a desvios.
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