Alvo de uma série de questionamentos da comunidade acadêmica,
a Medida Provisória (MP) 914, publicada nesta semana pelo presidente Jair
Bolsonaro, agora é alvo de um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal
Federal (STF). O mandado, de autoria do deputado Elias Vaz (PSB-GO), foi
levado à Corte nesta sexta-feira, 27, com o objetivo de suspender os efeitos da
MP 914, que trata do processo de escolha de reitores e diretores de
universidades e institutos federais. "Bolsonaro viola o artigo 207
da Constituição Federal, que prevê a autonomia das universidades. Além disso,
não há urgência e relevância que justifiquem o ato da Presidência da República,
banalizando a função das medidas provisórias", afirma o deputado. A
relatoria do caso foi sorteada para a ministra Rosa Weber. Como o STF está em
período de recesso, o pedido poderá ser analisado pelo presidente da Corte,
ministro Dias Toffoli, a quem cabe fazer despachos considerados urgentes neste
período.
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