Um pedido de impeachment do
ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi
liberado para ir ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) após um recurso
dos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato e a deputada Joenia
Wapichana, todos da Rede Sustentabilidade, contra uma decisão de arquivar o
processo do ministro Edson Fachin. O despacho foi dado pelo próprio Fachin
nesta quinta-feira (12) e, agora, cabe ao presidente do Supremo, o ministro
Dias Toffoli, agendar data para o julgamento ser realizado pelo plenário. No
recurso, os parlamentares da Rede questionam a decisão de Fachin em arquivar a
denúncia e cobram que o Supremo reconheça a legitimidade dos parlamentares em propor
a acusação contra o ministro. Apesar do avanço do processo, o caso pode ficar
para o próximo ano, já que a última sessão do plenário neste ano está marcada
para o próximo dia 17. O pedido de impeachment foi feito sob acusações de
crime de responsabilidade cometidos por Ricardo Salles. Os casos utilizados
como embasamento foram o descumprimento do dever funcional relativo à Política
Nacional do Meio Ambiente, honra e dignidade da função ao perseguir agentes
públicos em razão do mero cumprimento da função, expedir ordens de forma
contrária à Constituição Federal ao promover alterações na estrutura do Conama
e não tornar efetiva a responsabilidade de Eduardo Bim ao permitir a exploração
de áreas de proteção na bacia de Abrolhos.
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