O Supremo Tribunal Federal (STF)
retomará nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a validade de prisão após
condenação em segunda instância. Desde 2016 o STF entende que é possível determinar a
execução da pena após a condenação pela segunda instância
da Justiça, mas ações no tribunal visam mudar o
entendimento. Um dos argumentos é que, segundo a Constituição,
"ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença
penal condenatória". O julgamento sobre o tema começou em 17 de outubro e
sete ministros já votaram: 4 a favor, e 3 contra a
prisão. Como
os ministros que votarão nesta quinta-feira já manifestaram entendimento sobre
o tema em outras ocasiões, pode caber a Toffoli o voto de desempate. Se for confirmado o empate de 5 a 5 nos votos dos
ministros e couber a Toffoli o desempate, o ministro poderá submeter ao
plenário uma tese alternativa, o que pode levar a novos debates e até ao
adiamento do resultado. A solução intermediária defendida por Toffoli permite
prisão após a conclusão do julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o
que seria uma espécie de meio termo entre o trânsito em julgado e a segunda
instância.
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