O Supremo Tribunal Federal (STF) informou na noite desta
quarta-feira (2) que foi adiado o julgamento que definirá em quais situações
pode haver anulação de sentenças de processos em que há réus delatores e
delatados. O julgamento estava previsto para a
sessão desta quinta (3). Não há nova data para apreciação
do tema. Nesta quarta, os ministros decidiram por 7
votos a 4 que as alegações finais de réus delatores têm de
ser apresentadas antes das alegações dos réus delatados, a fim de se assegurar
o amplo direito de defesa. Nos processos da Operação Lava Jato, delatados e
delatores apresentaram as alegações ao mesmo tempo, o que, em tese, pode levar
à anulação das sentenças. Segundo o STF, o julgamento foi adiado porque
ministros faltarão à sessão desta quinta, e o presidente do Supremo, Dias
Toffoli, entende que, para a análise desse caso, o Supremo precisa ter
composição completa. Após a decisão sobre a ordem das alegações finais, os
ministros também decidiram, por 8 votos a 3, que o Supremo vai definir em quais
hipóteses essa tese deverá ser aplicada.
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