03 outubro 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Governo sofre derrota e Senado rejeita regras mais duras para abono salarial


O plenário do Senado impôs uma derrota ao governo na votação da reforma da Previdência e derrubou o artigo que criava regras mais rígidas para recebimento do abono salarial. O abono é uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda com carteira assinada. O Senado decidiu manter o critério atual: pode receber o benefício quem recebe até dois salários mínimos, cerca de R$ 2 mil. A versão da reforma aprovada pela Câmara previa um limite de renda mais restritivo, de aproximadamente R$ 1,3 mil. O governo não conseguiu os votos necessários para que o texto da Câmara fosse mantido. Plenário do Senado Federal durante discussão e votação da PEC da Reforma da Previdência Pedro Ladeira/Folhapress. Com isso, a previsão de economia com a reforma da Previdência é reduzida em R$ 76,4 bilhões em dez anos. Assim, o impacto fiscal da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) passa para R$ 800,3 bilhões em uma década. A reforma da Previdência saiu da Câmara com uma projeção de corte de gastos de R$ 933 bilhões em uma década. A versão original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nas despesas. Após a derrota do governo, a sessão do plenário do Senado foi encerrada. A conclusão da votação da reforma da Previdência, portanto, foi adiada.
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