02 outubro 2019

MIGRAÇÃO DE REGIME: Após Lula recusar progressão, juíza diz que ele deve pagar multa de R$ 4,9 milhões


A juíza da Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, estabeleceu que o ex-presidente Lula deve pagar uma multa de R$ 4,9 milhões à Justiça, decorrente da condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), para poder migrar para o regime semiaberto, conforme pedido feito pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba. Lula, por sua vez, já disse que não aceita "barganhar seus direitos e sua liberdade". O valor foi recalculado e reapresentado nesta terça (1º/10), após a juíza decidir que houve um erro na aplicação da taxa Selic para a correção dos valores. O valor da multa corresponde à suposta aquisição do triplex e suas reformas, que o MPF diz ter sido de R$ 2,2 milhões, em 2009, mais 35 dias-multa no valor unitário de cinco salários mínimos. As cifras atualizadas e corrigidas com os juros chegam à soma de R$ 4,9 milhões. No entanto, o imóvel que o MPF e o juiz Sergio Moro disserem que foi dado a Lula como pagamento de vantagem para favorecer contratos da OAS, foi penhorado e leiloado após decisão da Justiça do Distrito Federal como parte dos bens da empreiteira.
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