Quase 30 anos
depois da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a mídia
brasileira segue infringindo a lei. O ECA prevê a inviolabilidade da
integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a
preservação da imagem e o respeito à dignidade, entre outras garantias. O
programa Silvio Santos, do Sistema Brasil de Televisão (SBT), exibiu um quadro
chamado “Concurso de miss infantil”. O quadro começa com seis crianças
desfilando pelo palco do programa vestidas de fantasias, como a Mulher
Maravilha e cowgirl. O
apresentador entrevista todas elas fazendo perguntas sobre as personagens, o
que gostariam de ser quando crescer e quem as levou até ali não sem, óbvio,
proferir meia dúzia de frases carregadas de machismo e do conservadorismo que
são marcas do apresentador. Em seguida, ele anuncia que elas voltariam ao palco
vestidas de trajes de banho. Após as crianças desfilarem de maiô, Silvio Santos
diz: “Agora, vocês do auditório que
estão com os aparelhinhos [para votação], vocês vão ver quem tem a perna mais
bonita, o colo mais bonito, o rosto mais bonito e o conjunto mais bonito”.
É isso mesmo. O apresentador e proprietário da segunda maior emissora do país, uma
concessão pública, diga-se de passagem, convoca o auditório, composto por cerca
de 250 pessoas, a escolher uma das crianças por seus atributos físicos. Como se
não bastasse, as três juradas do programa – Chris Flores, Ellen Ganzaroli e
Thaís Pacholek – tecem comentários do tipo “cada
uma é bonita do seu jeito, com o seu corpo e toda mulher brasileira é linda”,
tratando crianças de 7 e 8 anos de idade como mulheres adultas. O quadro causou indignação nos telespectadores, que
encheram as redes sociais de comentários como “não basta a exposição da mulher
como objeto sexual, tem que apelar para crianças?” ou “mulher
brasileira? Tem certeza? São apenas crianças e não mulheres!”. O Instituto de
Psiquiatria da USP divulgou nota de repúdio ao programa. “Concursos
de beleza infantil oferecem o risco de sexualização precoce de crianças, onde o
corpo deixa de ser para si e passa a ser para o deleite do outro. (…) Num
momento onde o mundo todo, através de profissionais da saúde e outros
pesquisadores, luta para enfrentar um suposto ideal de beleza que adoece, o sr.
Silvio Santos e sua produção usam de meninas para promover um concurso de
beleza que só pode ser visto como vergonhoso“, diz a nota. A procuradora do Ministério
Público do Trabalho (MPT) e coordenadora nacional do Combate à Exploração da
Criança e do Adolescente, Ana Maria Vila Real, concorda. Para ela, situações
como essa sujeitam as crianças à erotização e sexualização precoces e provocam
desgastes emocionais e constrangimentos. O MPT/SP e a Promotoria de Justiça de
Osasco divulgaram a abertura de inquéritos civis para investigar o programa e
solicitaram informações à emissora. As ações correm em sigilo na Justiça.
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