O Supremo
Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira, as
chamadas alegações finais, ou seja, a última fase de um processo antes de
promulgada uma sentença. A matéria, que não estava prevista para esta semana,
foi incluída na foi pauta pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, e pode
afetar condenações da operação Lava-Jato, inclusive e
principalmente a de Lula. A questão que será julgada se refere à polêmica
em torno das alegações finais do réu, na última fase do processo. No mês
passado, por 3 votos a 1, o Supremo anulou a
condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Ademir Bendine,
condenado, em março do ano passado, pelo então juiz titular da 13ª Vara
Federal de Curitiba, Sérgio Moro a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de
dinheiro. Foi a primeira vez que uma sentença de Moto foi anulada, no âmbito da
Lava-Jato. O que está em jogo é se o delator pode expor seus argumentos depois
da defesa do delatado, sem que haja uma nova oportunidade para que o delatado
volte a apresentar sua defesa com base nas acusações feitas pelo delator. O
Supremo entendeu que Bendini teria que ter tido uma oportunidade de apresentar
sua defesa, depois das acusações feitas pelos delatores. A votação desta quarta foi motivada por um pedido de habeas corpus apresentado por Márcio de
Almeida Ferreira, ex-gerente de Empreendimentos da Petrobrás condenado por
corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava-Jato.
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