A gestão João Doria (PSDB) alterou as regras do Programa de Silêncio
Urbano (Psiu) para permitir que agentes das supervisões técnicas de
fiscalização das Prefeituras Regionais possam multar bares e restaurantes que
funcionem após a 1 hora sem proteção acústica - e também coibir pancadões.
Hoje, só os 13 funcionários do programa têm essa atribuição. A medida, diz a
Prefeitura, vai ampliar o total de fiscais para 219 e elevar a taxa de
reclamações da população checadas. De janeiro a março, mais da metade das
queixas (53%) ficou pendente de atendimento, conforme dados oficiais. A mudança
já vigora, por decreto publicado ontem no Diário Oficial da Cidade e assinado
pelo vice-prefeito e secretário das Prefeituras Regionais, Bruno Covas (PSDB).
Os agentes estão autorizados até a fechar bares e apreender carros e
equipamentos de som ligados na via pública para promoção de pancadões. Após um
período de testes, a gestão Doria vai avaliar se descentraliza também a medição
de decibéis emitidos por estabelecimentos denunciados - há limites de acordo
com a região da cidade e o horário.
