O STF (Supremo Tribunal Federal) retorna ao trabalho hoje com a
promessa de julgar neste semestre alguns dos principais temas que afetam a vida
política do país. O uso de dados do Coaf (Conselho de Controle em Atividades
Financeiras) em investigações criminais, a descriminalização do porte de
drogas, a tabela do frete dos caminhoneiros e o porte de armas para agentes
socioeducativos, profissionais equivalentes aos agentes penitenciários em unidades
de menores infratores, são temas que deverão ser julgados pela mais alta Corte
do Judiciário. Há ainda a polêmica definição sobre a prisão em segunda
instância e o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra
sua condenação pelo ex-juiz Sergio Moro, que podem ser postos em debate pelo
Supremo, embora esses processos não estejam com data prevista. A sessão, a
partir das 14h, deve discutir as medidas provisórias do presidente Jair
Bolsonaro (PSL) que tentaram retirar da Funai (Fundação Nacional do Índio) a
atribuição de demarcar terras indígenas.
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