03 agosto 2019

STF: Celso de Mello diz que Bolsonaro transgride Constituição


O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, concedeu entrevista ao jornalista Rafael Moraes Moura, publicada no jornal Estado de S. Paulo, em que falou sobre os crimes cometidos por Jair Bolsonaro e também mencionou o caso do ex-presidente Lula, que vem sendo mantido como preso político desde abril do ano passado. "É fundamental o respeito por aquilo que se contém na Constituição da República. Esse respeito é a evidência, é a demonstração do grau de civilidade de um povo. No momento em que as autoridades maiores do País, como o presidente da República, descumprem a Constituição, não obstante haja nela uma clara e expressa vedação quanto à reedição de medida provisória rejeitada expressamente pelo Congresso Nacional, isso é realmente inaceitável. Porque ofende profundamente um postulado nuclear do nosso sistema constitucional, que é o princípio da separação de Poderes. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República", afirmou ele, sobre o caso das demarcações de terras, que Bolsonaro tentou transferir da Funai para a Agricultura.
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