A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de manter
em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota
parlamentar passou a ser seguida na Casa por mais parlamentares. Pelo menos 12
senadores, incluindo Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair
Bolsonaro, negaram pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação com a mesma
justificativa. A recusa em abrir os detalhes dos gastos tem como base um
parecer de 2016, produzido na gestão de Renan Calheiros (MDB-AL) na presidência
da Casa. O documento afirma que qualquer senador pode se negar a apresentar uma
nota fiscal, quando julgar necessário, por questões que envolvem a sua própria
segurança. O Estado teve acesso a uma lista com 60 pedidos negados com base
neste parecer, referentes a pelo menos 12 senadores. Além de Flávio e
Alcolumbre, aparecem Telmário Mota (Pros-RR), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe
Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Braga (MDB-AM). Os demais nomes não foram
identificados na lista que a reportagem obteve. A cota parlamentar é o dinheiro usado para
senadores pagarem despesas com passagens, serviços postais, manutenção de
escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustível, entre
outras. O valor que cada um pode utilizar varia de acordo com o Estado de
origem do senador – quanto mais longe de Brasília, maior. Como revelou o
Estado, Alcolumbre briga na Justiça para que os senadores mantenham em sigilo
as notas fiscais usadas para justificar o uso da cota. Uma ação popular
ajuizada na Justiça Federal em Minas Gerais questiona a falta de transparência
e pede a nulidade do parecer da gestão Renan.
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