Números da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostram
que 225 mil empregadores têm dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS). A dívida total soma R$ 32 bilhões e atinge mais de 8 milhões
de trabalhadores. O governo anunciou na semana passada a liberação do FGTS para trabalhadores com saldo tanto em contas ativas
como inativas. O FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada.
Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na
Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do
salário de cada funcionário. Quando a data não cair em dia útil, o recolhimento
deve ser antecipado. O fundo não acarreta desconto no salário, pois se trata de
uma obrigação do empregador. Se tiver depósitos a receber, o trabalhador pode
tentar reaver o dinheiro acionando a Justiça do Trabalho. Do total de
empregadores que devem o FGTS aos seus funcionários, 595 são órgãos da
administração pública. A PGFN atua na cobrança dos valores que deixaram de ser
recolhidos e que, por isso, foram encaminhados para inscrição na dívida ativa.
Em 2018, as atividades de cobrança de FGTS, desempenhadas pela PGFN,
beneficiaram até 728 mil trabalhadores, informou o órgão, ligado ao Ministério
da Economia. A lista de devedores é pública e pode ser acessada neste link da PGFN.
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