A deputada estadual por São Paulo Janaina Paschoal
(PSL) assinou pedido de impeachment contra o presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A peça, enviada ao Senado,
é assinada junto a três integrantes do grupo denominado MP Pró-Sociedade: o
procurador de Minas Gerais Márcio Luís Chila Freyesleben, o promotor de Santa
Catarina Rafael Meira Luz e o promotor do Distrito Federal e Territórios Renato
Barão Varalda. O novo pedido de impeachment formulado por Janaina Paschoal , uma das autoras do processo que levou ao impedimento da
ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, baseia-se na decisão monocrática
de Dias Toffoli em suspender investigações iniciadas a partir do compartilhamento de dados
bancários cedidos pelo Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal. Em nota, o MP Pró-Sociedade explica que os associados que
assinam o pedido de impeachment "defendem
a necessidade de aprofundar a apuração dos fatos noticiados pela mídia".
"Essa atribuição é exclusiva do Senado da República, que não pode se
furtar desse dever constitucional", argumentou o grupo. A decisão de
Toffoli, proferida no dia 16 deste mês, durante o recesso do Poder Judiciário,
atendeu a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais
velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e que é alvo de investigações por
parte do Ministério Público do Rio de Janeiro. Esses processos se baseiam
justamente em relatórios do Coaf .
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