É PACABÁ: Governo começa a afrouxar normas de segurança e saúde do trabalho

O presidente Jair Bolsonaro lançou, nesta terça-feira, um amplo processo de flexibilização das normas de segurança e saúde do trabalho. O governo anunciou mudanças em três Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho e a “consolidação e simplificação” de decretos trabalhistas. Entre elas, está a revisão da chamada NR-12, que trata de regras para manuseio de máquinas e equipamentos, o que abrange desde padarias a siderúrgicas. Para o governo, texto é “complexo, de difícil execução e não está alinhado aos padrões internacionais de proteção de máquinas”. O governo citou estudo realizado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia apontando que a revisão da NR-12 poderá reduzir até R$ 43,4 bilhões em custos para o agregado da indústria. “A mudança dessa NR é um marco. Principalmente para um grupo de coragem e resistência de quem empreende e gera emprego e renda” disse o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. O ministério revogou totalmente a NR-2. Essa norma exige que todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá passar por inspeção de auditores do trabalho. “Essa norma é impossível de ser aplicada. Estamos acabando com essa NR, revogando em definitivo” disse Marinho.