Os desembargadores da 10.ª Câmara de
Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenaram um vereador de
um município do interior do Estado por improbidade administrativa, por assédio
moral e sexual contra um assessor. A decisão determinou a perda da função
pública; suspensão dos direitos políticos por três anos e multa correspondente
a duas vezes o valor de sua remuneração. As informações foram divulgadas pelo
TJ que, no entanto, não revelou o nome do político, nem seu partido, nem o
número do processo. Consta nos autos que o vereador indicou e nomeou, em cargo
em comissão, um assessor de gabinete e 'o assediou moralmente e sexualmente
dentro das dependências da Câmara'. Os assédios foram registrados em aplicativo
de mensagem e gravações em áudio no gabinete do político. O assessor registrou
um boletim de ocorrência, após o vereador ir até sua casa com a intenção de
discutir, e foi demitido quando o réu ficou sabendo do registro na polícia.
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