O
Ministério Público Federal (MPF) afirmou na noite desta sexta-feira (31) que
encaminhou ao Ministério da Educação, "na pessoa de seu ministro",
uma recomendação para que ele cancele a nota oficial dizendo
que "professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis
não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário e no
ambiente escolar". Em nota encaminhada ao G1 na
noite desta sexta, o MEC afirmou que ainda não foi notificado da ação, que
"não proibe pais e alunos de divulgar protestos" e que a nota oficial
"respeita fielmente a Constituição e teve o específico propósito de
alertar para 'eventual' uso indevido de instituições públicas fora das suas
finalidades legais para atender interesse ou ideologia pessoal". Ainda
segundo o MEC, entre a quarta-feira (29) e a manhã desta sexta, a Ouvidoria do
MEC registrou 439 manifestações. Um balanço parcial de 212 manifestações,
segundo a pasta, mostra que 190 faziam referência aos protestos desta quinta. A
pasta não afirmou que tipo de referência foi feita nessas mensagens, mas disse
que "a Ouvidoria irá analisar cada caso e encaminhar para os órgãos de
investigação competentes" Assinada pela Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão (PFDC) e pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão
do Rio Grande do Sul, a recomendação deu ao MEC dez dias para responder se
acatará ou não a recomendação e faz parte de um inquérito civil.
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