Mulheres vítimas de violência doméstica estão mais perto de conquistar
direito à indenização por danos morais. Nesta quinta-feira (11), a Câmara dos
Deputados aprovou o Projeto de Lei 1380/19, que amplia a Lei Maria da
Penha, o processo seria mais rápido, sem necessidade de uma nova fase de provas
após o pedido da vítima. A proposta segue para o Senado. Segundo o projeto, o
juiz também poderá determinar como medida protetiva que o agressor deposite a
quantia em juízo, como caução por perdas e danos morais e materiais decorrentes
da prática de violência doméstica . A
intenção é garantir o pagamento da indenização. A relatora da proposta,
deputada Maria do Rosário (PT-RS) decidiu retirar do texto
original a definição dos valores devidos por indenização. “Não considero
adequada a fixação de um valor máximo em 100 salários mínimos, pois há casos
gravíssimos como feminicídio ou prática de lesões graves que podem implicar a
condenação ao pagamento de dano moral bastante superior”, justificou. Segundo
ela, a proposta inclui na lei um direito à indenização já concedido pelo Poder
Judiciário. “Fixamos em lei recente orientação do Superior Tribunal de Justiça
sobre o tema, para trazer maior segurança jurídica para as vítimas de violência
doméstica e impedir que tribunais ainda tomem decisões contrárias”, disse.
0 comments:
Postar um comentário