O deputado federal Pastor Eurico (PHS-PE), membro da bancada evangélica da Câmara dos Deputados, está travando uma briga contra o Conselho Federal de Psicologia (CFP). O foco do embate está na Resolução 1/99 do conselho, que determina normas de atuação para psicólogos acerca da orientação sexual de seus pacientes. Tal resolução considera, entre outros pontos, que a homossexualidade “não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. Antes de estabelecer essas regras, o CFP deixou de considerar a homossexualidade como um transtorno mental em 1985. Já em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade de sua lista de doenças (CID). No Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 539/16, o deputado – autor de outros decretos que prejudicam os direitos dos LGBTs, como o PDC 395/2016 ou o PDC 30/2015, sugere sustar a resolução sob o argumento de que nela existe violação da Constituição Federal. Para o parlamentar, o Conselho Federal de Psicologia “usurpa competência legislativa” que cabe à Casa.
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