As
entidades que representam a imprensa e outras instituições da sociedade civil
protestaram nesta segunda-feira, 15, contra uma decisão do ministro Alexandre
de Moraes, que atendeu a um pedido de Dias
Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de
censurar uma reportagem dos sites da revista digital Crusoé e O
Antagonista. Em nota conjunta, a Associação Nacional de Editores de Revistas
(Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) disseram que a medida judicial
representa censura e não se coaduna com a democracia vigente no país. “A
decisão configura claramente censura, vedada pela Constituição, cujos
princípios cabem ser resguardados exatamente pelo STF”, afirmam. A Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) disse que “causa alarme o fato
de o STF adotar essa medida (…) justamente em um caso que se refere ao
presidente do tribunal”. “O precedente que se abre com essa medida é uma ameaça
grave à liberdade de expressão, princípio constitucional que o STF afirma
defender”, escreveu. Já a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) afirmou que,
“como guardião da Constituição, não pode o Supremo advogar em causa própria,
criando casuísmos jurídicos que violam princípios e direitos que deveriam ser
por ele protegidos”. “A ABI espera que o Supremo reveja essa decisão
teratológica e restabeleça, com a urgência que o caso requer, o direito à
informação e à liberdade de imprensa como determina a lei.”
16 abril 2019
Reginaldo Monteiro

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