Respeito à autonomia do paciente,
inclusive aqueles em fase terminal; preservação do sigilo profissional; direito
de exercer a profissão de acordo com a consciência; e possibilidade de recusa
de atender em locais com condições precárias são alguns dos pontos previstos no
novo Código de Ética Médica, apresentado hoje (23) pelo Conselho Federal de
Medicina (CFM). O documento é composto por 26 princípios listados como
fundamentais para o exercício da medicina, além de cerca de 120 normas que
condicionam infratores a penas disciplinares. O código atualizado entra em
vigência na próxima terça-feira (30), 180 dias após sua publicação no Diário
Oficial da União. A versão anterior vigorava desde abril de 2010. O presidente
do CFM, Carlos Vital, lembrou que foram quase três anos de discussões e
análises. Para ele, os debates, abertos à participação da categoria por meio de
entidades ou manifestação individual, permitiram modernizar o texto anterior,
contemplando mudanças decorrentes de avanços científicos e tecnológicos e novos
contextos na relação em sociedade. O trabalho contou com a participação dos
conselhos regionais de medicina, representantes de entidades e consultores
especialistas das áreas de bioética, filosofia, ética médica e direito. Foram
promovidos três encontros regionais e três nacionais para debater e deliberar
sobre exclusão, alteração e adição de itens ao texto vigente Entre as novidades
do novo código de ética está o respeito ao médico com deficiência ou doença
crônica, assegurando ao profissional o direito de exercer as atividades nos
limites de sua capacidade e sem colocar em risco a vida e a saúde de seus
pacientes.
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