O Tribunal de Justiça de
São Paulo manteve a decisão de condenar uma oficina mecânica de Bocaina,
pequeno município com cerca de 12 mil habitantes a 298 km da capital paulista,
a pagar uma indenização de R$ 8 mil a um vizinho por 'poluição sonora'. O dono
do estabelecimento deverá ainda instalar barreiras de proteção acústica ou
então terá de parar de usar os equipamentos, sob pena de multa diária de R$
500, limitada ao valor de R$ 10 mil. Segundo os autos, a atividade da oficina
produz ruídos que excedem os limites fixados pelas normas técnicas. A perícia
identificou ruídos de 60 decibéis no estabelecimento, resultantes das
'movimentações de veículos e conversas'. Quando os equipamentos estão em
funcionamento, entre eles um compressor de ar e uma 'parafusadeira' de pneus,
os ruídos podem chegar a 66 decibéis. Para a região predominantemente
residencial e mista o limite de ruído é de 55 a 60 decibéis. O relator do caso,
desembargador Pedro Baccarat, ressaltou em seu voto que as medições da perícia
'comprovam o abuso da oficina'. Em sua avaliação, 'os valores excessivos
medidos no interior da residência do vizinho são prejudiciais à segurança,
saúde e sossego'. "Os incômodos causados pelos ruídos provenientes da
oficina excedem o limite do tolerável e configuram o dano moral", afirma o
magistrado.
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