A Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil, foi
assinada em 13 de maio de 1888. A data, no entanto, não é comemorada pelo
movimento negro. A razão é o tratamento dispensado aos que se tornaram ex-escravos
no País. “Naquele momento, faltou criar as condições para que a população negra
pudesse ter um tipo de inserção mais digna na sociedade”, disse Luiza Bairros,
ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
(Seppir). Após o fim da escravidão, de acordo com o sociólogo Florestan
Fernandes (1920-1995), em sua obra "A integração do negro na sociedade de
classes", de 1964, as classes dominantes não contribuíram para a inserção
dos ex-escravos no novo formato de trabalho. “Os senhores foram eximidos da
responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a
Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais, que tivessem
por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e do
trabalho”, diz o texto. De acordo com Bairros, houve, então, um debate sobre a
necessidade de prover algum recurso à população recém-saída da condição de
escrava. Esse recurso, que seria o acesso à terra, importante para que as
famílias iniciassem uma nova vida, não foi concedido aos negros. Mesmo o já
precário espaço no mercado de trabalho que era ocupado por essa população
passou a ser destinado a trabalhadores brancos ou estrangeiros, conforme Luiza
Bairros. Integrante da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Alexandre Braga
explica que “O 13 de maio entrou para o calendário da história do país, então
não tem como negar o fato. Agora, para o movimento negro, essa data é algo a
ser reelaborado, porque houve uma abolição formal, mas os negros continuaram
excluídos do processo social”. “Essa data é, desde o início dos anos 80,
considerada pelo movimento negro como um dia nacional de luta contra o racismo.
Exatamente para chamar atenção da sociedade para mostrar que a abolição legal
da escravidão não garantiu condições reais de participação na sociedade para a
população negra no Brasil”, completou a ex-ministra. Ela defende, porém, que as
mudanças nesse cenário de exclusão e discriminação estão acontecendo. “Nos
últimos anos, o governo adotou um conjuntos de políticas sociais que, aliadas à
política de valorização do salário mínimo, criou condições de aumento da renda
na população negra”.
(Ultimo Segundo)
