O governo Jair Bolsonaro (PSL) reavalia
o plano de encaminhar ao Congresso uma medida provisória para estipular regras
para a educação domiciliar, o chamado homeschooling. A proposta deve constar
agora em um projeto de lei, que tem tramitação mais lenta e não começa a valer
a partir do momento de sua edição, como ocorre com uma MP. O motivo para o
recuo é o cenário instável na relação com o Congresso. A reforma da Previdência
é a prioridade do governo, que nem sequer conseguiu formar uma base aliada, o
que dificulta o início da tramitação do projeto. O tema, histórica agenda de
grupos religiosos, foi alçado como prioridade para os 100 primeiros dias da
gestão. O governo pretende regulamentar o homeschooling depois que o STF
(Supremo Tribunal Federal) barrou a prática por não haver legislação a
respeito. A iniciativa é liderada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos
Humanos, mas a redação do texto tem sido acordada com o MEC (Ministério da
Educação), pasta responsável pela política educacional. Também há colaboração
do Ministério da Cidadania. No MEC, o envio de um projeto de lei é dado como
certo. No Ministério da Mulher, no entanto, a equipe diz que considera
substituir a MP por projeto de lei, mas que o martelo não está batido.
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