Em votação-relâmpago, a Câmara aprovou
em dois turnos a proposta de emenda constitucional que retira do governo poder
sobre o Orçamento. O texto vai ao Senado para ser analisado. Aprovado com ampla
maioria (448 votos em primeiro turno e 453 no segundo turno) representa uma
derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro. A PEC (Proposta de Emenda
à Constituição) torna o Orçamento mais engessado, pois classifica como
obrigatório o pagamento de despesas que hoje podem ser adiadas, principalmente
investimentos. Segundo técnicos da Câmara, se a proposta avançar, de um
Orçamento total de R$ 1,4 trilhão, o Executivo teria margem de manobra em apenas
R$ 45 bilhões das despesas. Os cálculos consideram números relativos a
2019. Atualmente, cerca de 90% do Orçamento já é composto de gastos
obrigatórios, como Previdência e salários. O restante (R$ 137 bilhões) é
despesa discricionária, que pode ser cortada.
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