O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar
hoje (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é
caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays,
bissexuais, transexuais). Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatado
pelo ministro Celso de Mello. Ontem (12), o presidente do Supremo, Dias
Toffoli, recebeu integrantes das comunidades evangélica e LGBT. A Ação Direta
de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a
equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo. “Todas as formas de homofobia e transfobia devem
ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena
de hierarquização de opressões decorrentes da punição mais severa de
determinada opressão relativamente à outra”, diz a ação.
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