O ministro Ricardo Lewandowski, do STF
(Supremo Tribunal Federal), autorizou a jornalista Mônica Bergamo, colunista do
jornal Folha de S.Paulo, a entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva na prisão. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril após ser
condenado em segundo grau na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro. O despacho é desta sexta-feira (28) em uma reclamação feita pelo
jornal, que argumentou ao STF que uma decisão da 12ª Vara Federal em Curitiba
que negou a permissão para a entrevista impôs censura à atividade jornalística
e mitigou a liberdade de expressão, em afronta a decisão anterior do Supremo. "Não
há como se chegar a outra conclusão, senão a de que a decisão reclamada [da
Justiça em Curitiba], ao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de
contato com o mundo exterior, sob o fundamento de que 'não há previsão
constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas
ou similares', viola frontalmente o que foi decidido na ADPF 130/DF",
escreveu o ministro.
0 comments:
Postar um comentário