Servidores públicos federais poderão
pedir redução de jornada de oito horas diárias para seis ou quatro horas por
dia, com redução proporcional da remuneração. É o que estabelece a Instrução
Normativa nº 2 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,
publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União. A medida vale
para mais de 200 órgãos da administração pública federal direta, autarquias e
fundações públicas federais e estabelece ainda os critérios e procedimentos
relativos à jornada de trabalho, ao controle de horários na acumulação de
cargos, empregos e funções, ao banco de horas e à utilização do sobreaviso para
servidores públicos federais. A redução de jornada deverá ser autorizada
observando-se o interesse da administração pública, e poderá ser revertida
novamente em integral, a pedido do servidor ou por decisão do órgão.
0 comments:
Postar um comentário