O Comitê de Direitos Humanos da ONU acaba de se pronunciar
oficialmente e afirma que Lula tem direito de ser candidato a presidente. A ONU
determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que
para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da
prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso
apropriado à imprensa e a membros de seu partido político” e, também, para “não
impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que
todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados
em um procedimento justo e que a condenação seja final”. O Comitê das Nações
Unidas reconheceu a violação aos diretos humanos de Lula e que ele está na
iminência de sofrer "danos irreparáveis". Segundo os advogados do
ex-presidente, "nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar
qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições
presidenciais". O oficio, assinado pelo Alto Comissariado de
Direitos Humanos da ONU, reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto
de Direitos Civis da entidade e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na
tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe
acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a
campanha.
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