O Supremo Tribunal Federal (STF) deve
julgar no próximo dia 30 a controversa possibilidade de os pais poderem tirar
os seus filhos da escola para educá-los em casa, a chamada educação domiciliar
(ou "homeschooling"), mais popular nos Estados Unidos. O artigo 205
da Constituição brasileira afirma que a educação é um “direito de todos e dever
do Estado e da família”, a ser “promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade”, com o objetivo de garantir o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A
ação que será julgada pelo STF foi aberta em 2012 por uma estudante de Canela
(RS), com 11 anos na época, com o apoio dos pais. Ela pedia o direito de ser
educada em casa, enquanto uma decisão da Secretaria Municipal de Educação
orientava os pais a matricularem a menina na escola, com compromisso de
frequência.
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