O Brasil experimentou ontem por
10 horas a anarquia absoluta da ordem institucional. Não há registro
recente de nada que se aproxime do caos instalado no país, por conta do
flagrante desrespeito à decisão judicial configurado na ação política de um
magistrado em férias e a dócil submissão de um delegado plantonista. Em tabela
no ataque à democracia, Moro e Roberval fizeram o país viver à margem da lei,
num movimento claro de que enfim ingressamos de fato num regime de exceção.
Um juiz de primeira instância se insurge contra decisão de um
desembargador de um tribunal superior; que reafirma sua posição em novo ato,
que mais uma vez é ignorado pelo delegado de plantão, com o aval do juiz
relator. A morosidade da Polícia Federal em cumprir o habeas corpus, permitindo
a articulação política de Moro com demais desembargadores, mostra de modo
inequívoco que a prisão do presidente Lula não tem fundamento na pura e
implacável aplicação da lei. Trata-se sim de uma manobra de natureza política,
esculpida ardilosamente a partir de uma falaciosa argumentação jurídica. O
arcabouço jurídico não passa de estratagema para chegar ao objetivo final de
manter Lula fora do processo eleitoral.
O respeito à decisão superior é
um dos pilares do processo jurisdicional. Sem pejo, Moro subverteu este
princípio de modo flagrante. Mandou às favas a máxima que fundamenta o
exercício do direito: decisão judicial, cumpre-se. Sempre. Sem condicionantes.
Sem hesitação. Ainda que dela se discorde visceralmente. Implacável em
seus julgamentos, Moro flexibilizou o axioma: decisão judicial, cumpre-se
apenas quando se concordar.
O modo recalcitrante como a Polícia Federal e juiz Moro
desrespeitaram a ordem do desembargador Favreto exige uma posição do Supremo
Tribunal Federal. Há que se colocar ordem e regramento entre os
operadores do direito. A bem da democracia, o Judiciário não pode prosseguir
nesta marcha insensata de manobras, absolutamente apartadas da razoabilidade, do
bom senso, e do equilíbrio. O festival de arbítrios verificado ontem fragiliza
a Justiça, e, de resto, a própria democracia brasileira.
(Ricardo Bruno)
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