A votação na comissão especial da Câmara
dos Deputados do projeto que modifica o sistema de registro, controle e uso de
agrotóxicos e insumos agrícolas similares no país e simplifica a autorização
para produção e comércio de pesticidas -o que na prática revoga a atual lei de
agrotóxicos- foi mais uma vez adiada por obstrução de partidos contrários ao
projeto. A exemplo de outras sessões, a reunião da última quarta-feira (16) foi
muito tumultuada e marcada pela presença de ativistas de proteção do meio
ambiente e representantes dos produtores rurais. Em meio ao debate de mais de
três horas entre parlamentares que representam o setor produtivo e os que
integram a frente ambientalista, foram trocadas ofensas e xingamentos. O
projeto em discussão, relatado pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR), muda a
denominação de agrotóxicos para "produto fitossanitário" ou
"produto de controle ambiental", e prevê que a legislação não se
baseie mais na noção de "perigo" do pesticida, mas que se faça uma
avaliação de risco à saúde humana a partir da dosagem de substância tóxica
contida no produto.
0 comments:
Postar um comentário