A defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) entrou com dois recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4), na noite desta segunda-feira (23), contra a condenação no caso
do triplex em Guarujá (SP). Os advogados do petista querem que o caso vá para o
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Supremo Tribunal Federal (STF). Agora,
os recursos devem ser submetidos à vice-presidência do TRF-4, que analisará se
eles seguem ou não para os tribunais em Brasília, como explica o G1. Se
liberados, os autos serão submetidos ao STJ. Assim que concluído o julgamento,
o recurso poderá ser remetido ao STF. Poderá ser apresentado recurso especial
no STJ se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação do
Código Penal ou do Processo Penal. Caberá recurso extraordinário no STF se a
defesa apontar que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.
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