A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Cármen Lúcia, marcou para amanhã (21) o julgamento do habeas corpus preventivo
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o qual ele pretende impedir sua
prisão após condenação em segunda instância. O anúncio do julgamento foi feito
por Cármen Lúcia logo após a abertura da sessão plenária desta quarta-feira
(21), segundo ela "pela urgência" do pedido de liberdade. Logo depois
do anúncio, o ministro Marco Aurélio Mello pediu que sejam julgadas as duas
ações diretas de constitucionalidade de sua autoria (ADCs) que tratam sobre a
possibilidade de pessoas condenadas em segunda instância pela Justiça, como é o
caso de Lula, começaram de imediato a cumprir suas penas. Diante da marcação do
julgamento do habeas corpus de Lula para esta quinta-feira, Marco Aurélio disse
que não chamaria, como pretendia fazer nesta quarta, uma questão de ordem para solicitar
o julgamento das ADCs. Ele reiterou, no entanto, considerar que o mais adequado
é que tais ações sejam julgadas o mais rápido possível. "Fica o apelo que
faço como relator para que liquidemos e afastemos esse impasse que só gera
insegurança jurídica", disse ele, referindo-se às decisões conflitantes de
ministros da corte sobre o assunto. Se
a maioria dos 11 ministros aceitar o pedido, o ex-presidente se livra da prisão
após a condenação em segunda instância.
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