Projetos de parlamentares relacionados
aos direitos das mulheres são o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na
primeira semana de março, a Semana da Mulher. Entre os projetos, poderá ser
votado aquele que aumenta a pena para o crime de estupro coletivo. Pautado para
quarta-feira (7), o projeto conta com um substitutivo da relatora,
deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), passando o agravante para esse caso de um
1/4 da pena para 2/3. Igual aumento é estipulado para estupro “corretivo”,
caracterizado como aquele feito para controlar o comportamento social ou sexual
da vítima. O texto também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro.
Poderá ser apenado com reclusão de 1 a 5 anos, se o fato não
constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por
qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que
contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.
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