O presidente Michel Temer decidiu no
início da madrugada desta sexta-feira, 16, decretar intervenção na segurança
pública do Rio de Janeiro. O Exército passará a ter responsabilidade sobre as
polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado, inclusive com poder
de prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Neto. Na
prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão
(MDB), na área de segurança. A decisão do governo federal contou com o aval de
Pezão. Pela Constituição, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira
(MDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou
rejeitem a intervenção em dez dias. O decreto, que será publicado ainda nesta
sexta-feira, tem validade imediata. Enquanto a intervenção vigorar, não pode
haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) pode ser aprovada. É o caso da reforma da Previdência, que
começa a ser discutida na segunda-feira pela Câmara. Uma ideia é decretar a
intervenção e suspender seus efeitos apenas por um dia, para a votação das
mudanças nas regras da aposentadoria.
0 comments:
Postar um comentário