A procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o
arquivamento de um inquérito que investiga o senador José Serra (PSDB-SP). A
investigação, baseada na delação premiada de Joesley Batista e outros
executivos da JBS, apura supostas irregularidades envolvendo a prestação de
contas à Justiça Eleitoral durante a campanha do parlamentar à presidência da
República em 2010. Segundo a PGR, que foi autora do pedido de inquérito em
julho de 2017, o delito em questão prevê a pena máxima de 5 anos de reclusão.
Como Serra tem mais de 70 anos de idade, os prazos levam à prescrição do
possível delito em seis anos, "ou seja, desde o requerimento de abertura
do inquérito, o fato estava prescrito, portanto não há como prosseguir com a
investigação", completa a procuradora-geral, que assinou a manifestação em
19 de janeiro. A relatora do inquérito no STF é a ministra Rosa Weber. A Corte
normalmente costuma acatar a pedidos de arquivamento feitos pela PGR. Em
delação, Joesley afirmou que Serra o procurou na sede da JBS, em São Paulo,
para pedir financiamento para a disputa eleitoral presidencial de 2010. O
empresário disse que repassou aproximadamente R$ 20 milhões. Deste montante,
"apenas o repasse de R$ 13 milhões foi declarado perante a Justiça
Eleitoral como doação oficial ao PSDB", explicava o então procurador-geral
da República Rodrigo Janot, na época em que pediu a instauração de inquérito.
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