O plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei da Câmara 101/2017, que promete agilizar os procedimentos para adoção de crianças e adolescentes. O texto será enviado para sanção do presidente Michel Temer. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mudando uma série de procedimentos e formalizando prazos para reduzir a burocracia na adoção. O projeto concede licença-maternidade de seis meses para mulheres que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção de adolescentes - atualmente o direito é exclusivo para quem adota crianças. Também estende aos empregados a estabilidade provisória das grávidas. Em fase de amamentação dos filhos adotivos até seis meses de idade, elas também terão direito a dois descansos de meia hora cada na jornada de trabalho.
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