Em ano eleitoral, centenas de cidades brasileiras estão próximas
do colapso financeiro. Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios
(CNM) revela que 229 prefeitos devem decretar
calamidade nas contas públicas em 2020. O número esperado para este ano é bem maior do que o observado
em 2019, quando 69 prefeituras emitiram esse tipo de decreto. Na
prática, o dispositivo serve para alertar governos estaduais, União e sociedade
de que serviços públicos municipais serão afetados devido à crise financeira,
mas não exime o gestor local da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O pedido de calamidade
financeira é só a ponta de uma profunda crise enfrentada pelos municípios
brasileiros. Desde a promulgação da Constituição, em 1988, as prefeituras
passaram a assumir um papel maior na prestação de serviços públicos, sem que os
orçamentos dessem conta das novas obrigações. Isso porque a maioria das cidades
não tem autonomia financeira. Um estudo conduzido pela pesquisadora Lorreine
Messias evidencia bem esse quadro. Os principais tributos arrecadados pelas
prefeituras – IPTU, ISS e ITBI (Imposto Predial Territorial Urbano, Imposto
sobre Serviços e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) – não são
suficientes para equilibrar os orçamentos. E quanto menor o município, em geral
pior a situação. Com o aumento das despesas
e uma baixa capacidade de arrecadação, as prefeituras se tornaram dependentes
de transferências de outros entes, via Fundo de Participação de Municípios
(FPM), por exemplo. Segundo a CMN, 60% dos municípios brasileiros
dependem do fundo para custear sua estrutura.
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