Neste ano, as provas do Enem devem
ser realizadas em dois domingos consecutivos - e não em um só final de semana
como vem acontecendo nos anos anteriores. O mesmo deve ocorrer para os demais
concursos públicos, em "respaldo legal” aos fiéis da Igreja Adventista do
Sétimo Dia e aos praticantes de judaísmo (que não podem realizar esse tipo
de atividade aos sábados). A novidade foi comemorada pela Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público, que acaba de aprovar projeto de lei sobre o
tema. O Projeto de Lei 6542/16, de autoria do deputado Moisés Dinizco
(PCdoB-AC), consiste na proibição da aplicação, aos sábados, em todo o
território nacional, tanto de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
quanto de concursos públicos. O parecer do relator, deputado Orlando Silva
(PcdoB-SP), foi favorável à proposta, destacando “o respeito a grupos
minoritários” - no caso, religiosos. Conforme Silva, candidatos que por
preceitos religiosos “guardam os sábado” têm direito de iniciar as provas após
18h de sábado, mas têm que entrar nas salas onde as provas são aplicadas no
mesmo horário que os outros candidatos. Para o relator, isso configura
desvantagem para esses candidatos, ferindo a Constituição.
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