11 setembro 2017

EMPRESAS: Nova lei de recuperação dá poder a credor

A proposta do governo para a nova lei de Recuperação Judicial deverá dar mais poder aos credores da companhia que enfrenta dificuldades financeiras e tem que recorrer ao instrumento legal para evitar a falência. Em estudo há meses no Ministério da Fazenda, a proposta da nova lei deverá sair nesta semana. No último sábado (9), o ministro Henrique Meirelles afirmou ter apresentado os principais pontos ao presidente Michel Temer. Uma das alterações mais relevantes na legislação em vigor (de 2005) é que os credores poderão apresentar o plano de recuperação judicial - hoje só os controladores podem fazer isso. O ponto é controverso. Embora retire poder dos donos, muitas vezes a saída para a recuperação da empresa é afastá-los e evitar que tomem decisões que retirem valor da companhia quando ainda é possível salvá-la.
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