O portal do
Supremo Tribunal Federal (STF) passou a detalhar os pagamentos
de seus ministros e servidores. A medida atende à decisão da ministra Cármen
Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dar maior
transparência aos dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores
do Supremo. A determinação da ministra foi tomada no dia 18 de agosto e serve
para "dar mais eficácia" à decisão administrativa tomada pelo
Plenário do STF na sessão de 22 de maio de 2012 e à Resolução 528, de 3 de
junho de 2014. Cármen considerou a necessidade de aperfeiçoar o cumprimento da
Lei de Acesso à Informação, de 2011, para permitir a ciência sobre os gastos
com pessoal e contratos firmados pelo Supremo. Ela determinou o aprimoramento
na exposição dos dados sobre pagamentos de servidores, especificando o subsídio
e as demais parcelas, fixas ou variáveis, ainda que realizadas uma única vez. O
portal do STF começou a detalhar os pagamentos dos salários dos servidores. As
licenças-prêmio pagas em dinheiro já passaram a estar disponíveis no portal. De
acordo com o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, o detalhamento seguirá com
itens como vantagens pessoais, licença-prêmio, indenização de férias, serviços
extraordinários, entre outros que terão as suas origens registradas. Qualquer
parcela paga ao servidor terá a sua fundamentação explícita.
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