Empregados domésticos estão à margem de
alguns pontos da reforma trabalhista. Apesar da sanção do texto, prevalecem
dúvidas, inclusive no próprio governo, sobre se e como serão adotadas novas
regras para a categoria. Uma das grandes questões é como aplicar a grande
novidade da reforma: permitir que alguns pontos negociados em acordos coletivos
se sobreponham à legislação. Segundo a lei, essa negociação só pode acontecer
entre sindicatos de patrões e empregados. No trabalho doméstico, porém, não há
organização dos empregadores. Técnicos do governo estão debruçados sobre
esboços para a regulamentação de pontos da reforma trabalhista que começa a
vigorar em 11 de novembro. Nesse trabalho, há dúvidas sobre como serão adotadas
muitas das novidades previstas na lei. Nas reuniões entre a Casa Civil e o
Ministério do Trabalho, foram encontradas até algumas contradições no texto
sancionado pelo presidente Michel Temer e há temas em que o projeto peca pela
falta de clareza sobre como acontecerão as mudanças.
0 comments:
Postar um comentário