O novo secretário nacional da Juventude
do governo Michel Temer, Francisco de Assis Costa Filho, denunciado pelo
Ministério Público do Maranhão em um processo de improbidade administrativa na
cidade de Pio XII, naquele estado, teve bens indisponibilizados pelo Tribunal
de Justiça do Estado do Maranhão em 10 de agosto de 2016. Assis Filho está
recorrendo da decisão e, após ter um primeiro pedido negado, aguarda uma
decisão do desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, relator do caso na
segunda instância. Nesta sexta-feira (13), mesmo dia em que o nome de Assis
Filho foi publicado no Diário Oficial da União, a Procuradoria-Geral de Justiça
se manifestou ao Tribunal de Justiça do Maranhão pedindo que o recurso dele
seja aceito, para desbloquear bens. "Esta Procuraria de Justiça se
manifesta pelo provimento do recurso, para que seja afastada a medida
restritiva", diz a decisão da procuradora de justiça Samara Ascar Sauaia. O
processo em questão é uma ação civil pública proposta com a alegação de que
existem "funcionários fantasmas" no quadro do município de Pio XII. O
juiz Raphael Leite Guedes entendeu que cerca de R$ 2,5 milhões haviam sido
desviados do município para pagamento de funcionários fantasmas e, por isso,
bloqueou bens de Assis Filho e os outros 47 denunciados no processo, bem como
afastou o prefeito e secretários municipais da cidade de Pio XII-MA, cidade
onde nasceu e já cumpriu mandato como vereador.
