Explorador da fé alheia: PGR defende que Supremo mantenha condenação de Feliciano por dizer que "gays não são humanos"

O subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a condenação do deputado Marco Feliciano ao pagamento de R$ 100 mil por ofender a população LGBT, "reforçando estereótipos e fomentar a intolerância e discriminação, sob apelo moral e religioso". Ao STF, o deputado evocou liberdade religiosa e sua imunidade parlamentar, sustentando que suas declarações não incidiram em discurso de ódio - "não se confunde com legítimo discurso de aversão intensa fundado em motivo religioso". A reportagem entrou em contato, por e-mail, com o gabinete do deputado. O espaço está aberto para manifestações. O parecer foi emitido no bojo de um recurso de Marco Feliciano contra decisão da 13ª Vara Cível de São Paulo, mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O processo foi movido pela Associação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual, organizadora da Parada LGBT+ de 2015. Ela sustentou que o deputado "ofendeu a comunidade LGBT, alegando que todos os gays não são humanos".