Um habeas corpus preventivo foi concedido a um casal que planta
maconha em casa, no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro, com o objetivo de
utilizar o extrato da planta no tratamento da filha, que sofre de epilepsia
refratária. A decisão foi da juíza Lídia Maria Sodré de Moraes, do 1º
Juizado Especial Criminal, e também impede que a plantação caseira possa ser
recolhida pela polícia. As informações são da coluna do Ancelmo Gois, de O
Globo. Pesquisas já apontam resultados promissores no uso de compostos da
maconha para o tratamento de distúrbios crônicos como Parkinson e epilepsia. Dos
mais de 400 compostos descobertos nas folhas da cannabis sativa, cerca de 100
são canabinoides, substâncias que agem em receptores psicomotores do sistema
nervoso. Os mais conhecidos são o THC, responsável, entre outros, pelos efeitos
alucinógenos da maconha; e o CBD, composto essencialmente benéfico para o
organismo humano, que apresenta efeitos colaterais mínimos. De acordo com
informações do Departamento de Neurociências e Ciências do Comportamento, da
Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), desde 2014, o uso do
CBD passou a ser autorizado, no Brasil, em decisão do Conselho Federal de
Medicina, para tratamento de pacientes menores de 18 anos que sofrem de
epilepsia refratária, ou seja, que não apresentam melhora no quadro clínico com
outras medicações. Mais recentemente, em janeiro de 2015, o CBD passou a ser
considerado uma substância de uso controlado pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), deixando a lista de medicamentos de uso
proscrito que são liberados mediante autorização prévia do órgão.
